IA na educação: o que pode e o que não pode ser usado por escolas e universidades

   por Vinícius de Oliveira 2 de setembro de 2026 Updated 5 de setembro de 2026

O CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação), aprovou nesta terça-feira (1) diretrizes nacionais para regular o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades, de todos os níveis, etapas e modalidades.

A medida busca conciliar inovação com a proteção de direitos fundamentais, garantindo a segurança dos dados de estudantes e preservando a centralidade do professor no processo pedagógico. O documento determina que, embora a inteligência artificial possa apoiar atividades pedagógicas e de gestão, ela não pode substituir a atuação dos docentes, mantendo decisões críticas (como avaliações, atribuição de notas, certificações e punições disciplinares) sob estrita responsabilidade humana.

Proibições imediatas e os quatro níveis de risco

Entre as práticas proibidas de forma imediata pelo CNE estão o uso de ferramentas de IA para correção exclusiva de redações e produções autorais, o uso de detectores automatizados para punir alunos, sistemas de pontuação social e o reconhecimento ou inferência automatizada de emoções de estudantes e professores

O marco divide as aplicações em quatro categorias:Baixo risco: ferramentas de usos instrumentais, organizacionais, pedagógicos complementares ou de acessibilidade, sem impacto relevante sobre direitos ou decisões acadêmicas.
Risco moderado: tutores digitais, personalização, recomendações, apoio à produção intelectual e outras aplicações com interação contínua ou tratamento sistemático de informações, sem decisão automática sensível.
Alto risco: sistemas capazes de influenciar avaliação, certificação, seleção, permanência, progressão, benefícios, sanções ou outras decisões relevantes, bem como usos com dados sensíveis, perfilização ou inferências comportamentais.
Risco excessivo: aplicações incompatíveis com as finalidades educacionais e, por isso, proibidas. A saber:ferramentas capazes de transformar o ambiente escolar em espaço de vigilância, discriminação ou exploração comercial de dados.
sistemas de pontuação social e softwares desenvolvidos para inferir emoções de alunos ou educadores.
tecnologias para explorar fragilidades emocionais, cognitivas ou socioeconômicas, nem criar perfis biométricos e comportamentais voltados ao controle disciplinar ou a estratégias de mercado.
algoritmo com autonomia para decidir sobre aprovação, retenção, certificação ou sanção de um estudante.
sistemas de avaliação de atividades que exigem interpretação, como redações e trabalhos escritos, continua dependendo da análise humana.
ferramentas automáticas de detecção de texto também não podem ser usadas isoladamente como base para punições acadêmicas.
tecnolgoias de vigilância biométrica contínua e o monitoramento permanente de estudantes.
escolas e universidades também não podem usar dados de crianças e adolescentes para anúncios direcionados ou estratégias de manipulação de comportamento.

De acordo como o CNE, a partir de agora o desafio das escolas e das redes de ensino é transformar essas restrições em critérios claros para o uso cotidiano da inteligência artificial na gestão e na sala de aula.
Proteção infantil e letramento digital

As diretrizes dão atenção especial à proteção de crianças. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, fica proibido o acesso direto, autônomo ou não supervisionado a ferramentas de IA generativas ou conversacionai. Nessas etapas de ensino, o uso deve se restringir a atividades planejadas e mediadas por professores

Ao mesmo tempo, as escolas devem incluir a IA nos currículos para ensinar os estudantes sobre funcionamento de dados, identificação de desinformação, preconceitos algorítmicos e ética digital.

Nos cursos de licenciatura, a formação dos futuros professores passará a incluir o uso pedagógico de novas tecnologias, a análise de dados escolares e a avaliação ética das ferramentas. As instituições também deverão promover formação continuada dos profissionais da educação.
Construção participativa e governança

O marco regulatório é resultado do trabalho de uma Comissão Bicameral do CNE, presidida pela conselheira Mônica Sapucaia Machado, que reuniu contribuições de especialistas, sociedade civil e audiências públicas

Celso Niskier, relator da matéria na Câmara de Educação Superior, reforçou que o propósito das diretrizes não é proibir ou liberar a tecnologia, mas sim garantir que a IA sirva para ampliar a aprendizagem sem substituir as decisões pedagógicas humanas

Com as novas regras, escolas e universidades precisarão estruturar regras internas de governança e proteção de dados. As diretrizes serão revistas a cada dois anos pelo conselho. As redes de ensino terão 12 meses para se adequar, mas as proibições a práticas nocivas entram em vigor imediatamente.

O CNE prevê uma revisão periódica das diretrizes e do glossário técnico que as acompanha a cada dois anos. Os sistemas de ensino de todo o país terão o prazo de 12 meses para se adequar às regras, mas as vedações de práticas consideradas nocivas têm aplicação imediata.
O que faz o CNE?

O CNE funciona como órgão consultivo e orientador do MEC. Suas três atribuições centrais são: elaborar diretrizes para organizar currículos nas escolas e faculdades; assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas; e normatizar regras do sistema de ensino.

O órgão se divide entre a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Educação Superior (CES), que atuaram juntas na criação do marco da inteligência artificial.

Para brasileiros, melhorar a educação passa por valorizar e reconhecer professores

 

Pesquisa nacional revela que a sociedade cobra valorização docente, reconhece assimetrias na rede pública e enxerga o ensino em tempo integral como oportunidade para estudantes e famílias

         por Ana Luísa D'Maschio3 de setembro de 2026 Updated 5 de setembro de 2026

O que define uma escola de qualidade para você? Para 20 mil entrevistados de todo o país, com 16 anos ou mais, a resposta está diretamente ligada à aprendizagem e ao trabalho dos professores. Reconhecidos como fundamentais para a qualidade da educação, os docentes também aparecem no centro da principal demanda da população: a melhoria dos salários e das condições de trabalho nos próximos anos.

Os dados fazem parte da pesquisa “O que a população pensa sobre a Educação 2026”, lançada nesta quinta-feira (3). Conduzida pelo Instituto IDEIA a pedido de Todos Pela Educação, Fundação Lemann, Fundação Itaú, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e Instituto Unibanco, o levantamento foi realizado entre 20 de maio e 20 de julho de 2026, abrangendo todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

A proposta é investigar como a sociedade avalia a educação pública e quais agendas educacionais considera prioritárias, especialmente neste ano eleitoral. Para 83% dos respondentes, a educação deve figurar entre os três principais focos dos governantes no próximo mandato. Além disso, 71% afirmam que a atuação do governo na educação influencia sua decisão de voto.

A pesquisa mostra que os brasileiros associam o aprendizado à mobilidade social: 61% concordam totalmente que a educação é um fator importante para mudar de vida, e 59% observam que, para o desenvolvimento do país, é preciso melhorar a qualidade da educação pública.

O reconhecimento do papel dos professores reflete uma visão mais ampla do setor. A sociedade identifica disparidades regionais no ensino público, elege a valorização docente como prioridade, cobra avanços em alfabetização e educação profissional e tecnológica e manifesta percepções distintas sobre a educação integral, influenciadas pelo conhecimento sobre a política e pelas condições socioeconômicas das famílias. Professora do colégio Galois, Roberta Paim, fala com alunos sobre dicas de redação para o Enem (Arquivo 2024) Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil
Professores no centro da qualidade da educação

A melhoria salarial e das condições de trabalho dos professores foi apontada por 53% dos entrevistados como prioridade para os próximos anos. O aprimoramento da formação dos professores também aparece entre as agendas mais citadas, com 37%.

“A agenda docente está assumindo um lugar muito central na percepção da população sobre o que é essa qualidade da educação”, afirmou o coordenador de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Pedro Rodrigues.

O papel fundamental dos professores sobressai quando a população define, espontaneamente, o que é uma escola de qualidade. A resposta mais citada foi “ensino de qualidade”, com 17,8%, seguida por “professores e profissionais qualificados, preparados e comprometidos”, com 13,1%.

“A população brasileira já reconhece o que pesquisas, evidências nacionais e internacionais mostram: que o professor, a profissão docente, é a principal alavanca para aprendizagem, sobretudo num país com tantas desigualdades como o nosso”, explica Patrícia Guedes, superintendente do Itaú Social.

Ela acrescenta que investimento deve ir além da remuneração: “Quando os brasileiros falam que é preciso investir não só em salário e condições, mas em formação, entra a formação inicial e continuada.”

Ao mesmo tempo em que reconhecem a importância dos professores, os brasileiros apontam uma distância entre o papel atribuído à categoria e o reconhecimento recebido por esses profissionais. Mais da metade dos participantes discordam que os professores sejam valorizados pela sociedade.Alunos jogam futebol durante intervalo no Ginásio Experimental Olímpico Reverendo Martin Luther King, na Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Educação integral reúne aprendizagem, proteção e cuidado

A opinião sobre as escolas em tempo integral varia conforme o conhecimento que a população tem sobre a política. Entre os entrevistados que já ouviram falar do modelo, 52% matriculariam ou já têm filhos matriculados em escolas em tempo integral. Entre aqueles que desconhecem a política, esse percentual cai para 33%.

O acesso à informação influencia a aceitação das famílias. Entre aqueles que conhecem a política, 59% das pessoas da classe C e 58% das classes D/E afirmam que matriculariam ou já possuem filhos em escolas de tempo integral, contra 37% nas classes A/B.

Os benefícios percebidos vão além da simples ampliação da jornada escolar. A população relaciona o tempo maior na escola à preparação para o ensino superior (57%) e ao ingresso no mercado de trabalho (55%). Além disso, 54% consideram que o ensino integral contribui para que os responsáveis trabalhem com mais tranquilidade.

“Quando a gente fala de escola em tempo integral, a gente está falando de escolas que são não só mais tempo, mas o que é feito com esse tempo é o que importa. Para que a escola seja verdadeiramente integral, esteja formando estudantes integralmente, tem a ver com como esse tempo é entregue”, pontua Lia Rolnik, diretora de operações do Instituto Sonho Grande.

A qualidade da educação integral depende de uma proposta pedagógica que acompanhe o desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões, complementa Lia. “É preciso ter professores que possam estar em tempo integral nessa escola, que sejam muito bem formados para fazer um acompanhamento próximo e construir um trabalho focado no projeto de vida de cada estudante.”

Na mesma direção, Caio Valengo, do Instituto Natura, destaca que a discussão sobre educação integral precisa considerar a relação entre tempo, currículo e experiências oferecidas aos estudantes.

“A gente fala sempre de educação integral e tempo integral. O tempo importa, os princípios são importantes, mas esses princípios não costumam caber em cinco horas de aula diária”, reforça.

Para Caio, é notavel a disparidade na intenção de matrícula conforme o nível de informação dos responsáveis. “Quando olhamos para quem não conhece a escola de tempo integral, 33% fala: ‘Eu colocaria meu filho nessa escola’. Agora, quem conhece, esse número sai de 33% para 52%”, exemplifica.

Assim, o estudo revela que a sociedade compreende a educação integral de forma ampla: uma oportunidade que une desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos estudantes ao suporte prático para as famílias, garantindo segurança para a conciliação da rotina profissional dos pais.
Diferenças na educação pública

Outro achado relevante do estudo é que os brasileiros não enxergam a educação pública de forma homogênea. A avaliação das escolas varia entre os estados, indicando que a população identifica diferenças na oferta educacional.

Na avaliação da qualidade das escolas públicas do próprio estado, 59% dos entrevistados no Ceará classificam a rede como “ótima” ou “boa”, enquanto esse percentual cai para 31% no Rio de Janeiro.

A percepção sobre o a evolução recente também divide opiniões. No cenário nacional, 49% dizem que a qualidade das escolas estaduais melhorou nos últimos quatro anos. O Nordeste registra a opinião mais positiva, com 56%, enquanto o Sudeste registra 43%.

“Durante muito tempo a gente acreditou que qualidade da educação pública estava ligada à infraestrutura, à escola que tem a melhor piscina, a melhor quadra. E o que a gente percebe é que a população, de alguma forma, está conseguindo avaliar qualidade de educação enquanto aprendizagem mesmo”, reforça Pedro, do Todos Pela Educação.
Alfabetização e ensino técnico no radar

Além da alfabetização, o fortalecimento da educação profissional e tecnológica aparece como uma das agendas mais valorizadas pela população. Ampliar os cursos técnicos para jovens do ensino médio foi citado por 48% dos respondentes como meta urgente, e 80% concordam que essa oferta deveria ser ampliada.

Ao mesmo tempo, a pesquisa indica que a população identifica desafios na formação atual: apenas 25% consideram que a escola pública prepara os jovens adequadamente para o mercado de trabalho, indicando que a expansão precisa vir acompanhada por ganhos de qualidade.

“Essa percepção da população geral está muito em sintonia com o que os jovens estão pedindo. Há também uma sintonia com o que as evidências mostram em termos do quanto o ensino técnico amplia oportunidades”, diz Patrícia. “Ele amplia oportunidades de inclusão produtiva, amplia oportunidades de aprendizagem e também, agora a gente já tem mais dados mostrando, amplia inclusive a probabilidade de continuidade dos estudos.”

Segundo ela, a expansão da educação profissional exige planejamento curricular, professores preparados e conexão com as necessidades dos estudantes e dos territórios. “O que importa é que currículo é esse, que cursos são esses. Esses professores que estão ensinando esses cursos técnicos têm esse conhecimento técnico relevante à escolha desses cursos? O que mobiliza é realmente o potencial de inclusão produtiva, do que o setor produtivo está necessitando, dessas novas economias que estão surgindo, do que o território precisa.”

Para Patrícia, a educação profissional não deve ser vista apenas como uma estratégia para reduzir a evasão no ensino médio. Ela precisa fazer parte de uma trajetória mais ampla de formação dos jovens.


Os problemas da matemática


A pesquisa mostra que, embora 82% dos entrevistados considerem a matemática importante para a vida cotidiana, 43% avaliam que os alunos concluem a educação básica sem o domínio adequado da disciplina, o que evidencia um hiato entre a importância reconhecida e a aprendizagem real.O diagnóstico coincide com indicadores oficiais.

Em reportagem no Estadão, a jornalista Renata Cafardo destaca levantamento do Todos Pela Educação que mostra que apenas 8,5% dos estudantes concluem o ensino médio com aprendizagem adequada em matemática. O percentual teve evolução modesta nas últimas duas décadas: passou de 5,2% em 2005 para 8,5% em 2025. Em língua portuguesa, o índice atinge 35,2%.
Inclusão e participação das famílias

A pesquisa mostra que o entendimento sobre qualidade da educação não está restrito à estrutura das escolas ou às políticas de gestão. Para a população, ela também envolve garantir aprendizagem, equidade e condições para que diferentes estudantes permaneçam e avancem na escola.

Cerca de 42% acreditam que a maioria dos alunos das escolas públicas não aprende o esperado para sua idade-série.

A preocupação se estende à inclusão social: 54% discordam que as escolas estejam preparadas para garantir a permanência e a aprendizagem de crianças com deficiência ou neurodivergentes. Além disso, 40% discordam que crianças negras e brancas tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem no Brasil.

Para Cila Schulman, diretora-presidente do Instituto IDEIA, os dados reforçam a importância de colocar a educação no centro da agenda pública, especialmente em um ano eleitoral. “A educação aparece como uma demanda central da população, mas ainda precisa ganhar mais espaço nos debates e nas propostas apresentadas aos eleitores. Esperamos que essa pesquisa ajude a colocar esse tema no centro da discussão pública”, finaliza.



Ana Luísa D'Maschio

Jornalista especializada em educomunicação, com estudos em mídia e cultura na América Latina. Trabalhou no Instituto Paulo Freire, onde aprofundou seu compromisso com a EJA e a educação em direitos humanos.

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